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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 18:14

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:15

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:12

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 11:34

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:16

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 13:32

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 10:48

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:34

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:30

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 10:35

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 13:40

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:45

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:51

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:44

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:45

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:03

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 17:28

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 11:13

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:42

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 10:26

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Exibindo resultado de 2901 até 2920 de um total de 24712

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

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É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

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